Escola é condenada por recusar matrícula de aluno autista

Discriminação e dano

Escola é condenada por recusar matrícula de aluno

A escola que recusa a matrícula de um possível portador de síndrome de Asperger, tipo de síndrome relacionada ao autismo, comete discriminação. O entendimento é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que rejeitou apelaçãocontra a condenação de um estabelecimento de ensino. Com a decisão, ficou mantido o posicionamento da 17ª Vara Cível de Brasília e o aluno deve receber o valor de R$ 15 mil por dano moral. Cabe recurso.
Sobre as afirmações dos pais que disseram que a escola se recusou a aceitar o filho por ser possível portador da síndrome, a escola rebateu. Argumentou que a família teve uma reação exagerada às sugestões dadas pelos educadores. A instituição sustentou, ainda, que é legítima a aplicação de avaliações prévias nos alunos que pretendem estudar na escola.
De acordo com o julgador do pedido, o depoimento das testemunhas ouvidas reforçou a tese de discriminação narrada na petição inicial. O desembargador relator do caso completou dizendo que não ficou provado o mau desempenho da criança na avaliação objetiva, não justificando a negação da matrícula.
O juiz disse ainda que, no seu entendimento, não houve legalidade na seleção, já que os próprios funcionários da escola disseram que a prova aplicada servia somente para identificar o nível do aluno para melhor adequá-lo ao colégio. "Com a análise da situação, não há como descartar a intensa angústia e constrangimento injustamente suportados pelo demandante, sendo possível caracterizar o dano moral, que ocorre quando alguém fere o íntimo de uma pessoa, atingindo-lhe o sentimento, o decoro, a honra, a dor psicológica sentida pelo indivíduo". A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2012

Fato Novo - Menino autista não recebe comunhão e caso gera polêmica nacional

// Bom Princípio

Menino autista não recebe comunhão e caso gera polêmica nacional

O fato aconteceu no domingo, quando os pais do menino Cassio Maldaner o levaram para fazer a sua primeira comunhão. Letus e Maria Sivani Maldaner, os pais do garoto, ficaram frustrados porque, de última hora, o padre resolveu que Cassio não deveria participar da cerimônia.
O fato causou grande frustração para os familiares, que haviam preparado uma festa para comemorar o evento e gerou críticas à atitude do sacerdote, que se propagaram através das redes sociais, via internet.
Na manhã de quarta, o jornal Zero Hora publicou grande reportagem sobre o assunto, dando ao assunto uma repercussão estadual e nacional.
Ocorre que o menino, levavado pelos pais, chegou a entrar na fila das crianças que receberiam a eucaristia, que é um evento de grande significado para a Igreja Católica e a comunidade principiense, muito religiosa, acompanha com grande interesse.
Os organizadores do evento, teriam advertido aos familiares de que o garoto não estava apto para fazer a primeira comunhão e pediram que ele fosse retirado da fila. Os pais obedeceram, mas Isso causou grande desconforto a eles, que esperavam, ainda assim, que o padre Pedro Ritter, pároco de Bom Princípio, concedesse uma bênção ao menino. Assim, a festa que havia sido preparada para comemorar a primeira comunhão de Cássio, transformou-se num triste evento, de frustração e lamentações.


Polêmica na Internet
Quando o assunto tomou os jornais do estado, noticiado na rádio Gaúcha, na RBS TV e também na TV Globo, a projeção foi assombrosa. 
Na internet, ocorreram manifestações exaltadas, de crítica e, também, em defesa da Igreja.
Pessoas de Bom Princípio, que conhecem melhor as circunstâncias locais também se manifestaram:
“O que me impressiona é como algumas pessoas buscam deturpar o ministério de um padre, especialmente com a ajuda da mídia. Quem está por trás disso?”, questionou a advogada Silvana Afonso Dutra.
“Acredito que a polêmica fosse desnecessária, pois, ao que parece, se trata de uma falha de comunicação entre as partes”, destacou o empresário Dárcio Antônio Schneider, enquanto conversava com a reportagem do Fato Novo.
“Em vez de perderem tempo publicando mensagens sem conhecer os fatos como são, peguem este tempo e rezem a Deus, pedindo que conceda ao Cássio a graça de compreender o sentido da eucaristia e, desta forma, dar a toda sua família a imensa alegria de receber esse sacramento conscientemente!”, comentou Rodrigo Ledur na sua página do Facebook.

>> Histórico do caso
Segundo o relato feito pelos familiares, há sete anos, quando o pároco de Bom Princípio ainda era Leonardo Reichert, Maria Silvani Maldaner, teria ido procurar o padre para que o garoto fizesse a primeira eucaristia. Do padre ouviu a afirmativa de que seria possível, mas como Cássio ainda era pequenino, isso deveria ser feito em momento oportuno e posterior.
Mais recentemente, a família teria ido procurar o atual pároco, Pedro Ritter, e dele ouviu que, nestes casos, a Igreja não exige a primeira eucaristia, já que o menino, talvez, não compreendesse o exato sentido da comunhão.
Conforme diz o padre, “como a mãe queria muito, e nós não temos catequistas preparadas, pedi a ela que ensinasse ao menino o sentido da eucaristia. Se ele entendesse, ainda que do jeito dele, o que estava acontecendo, e se aceitasse a hóstia, ele poderia participar”.
Ainda segundo o padre, às vésperas do evento, foi feito um teste para ver se o menino poderia participar da cerimônia e, nele,  o menino não teria aceito a hóstia quando lhe foi oferecida. Assim, novamente, foi recomendado à família de que tentassem fazer o menino compreender, de seu jeito, o que significa o ato de fé.

Discriminação, ou falha de comunicação?
No final de semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 15, a família teria ido procurar o padre e não o localizado.  “Ficamos de fazer um novo teste, que não aconteceu. Na última sexta-feira ocorreu o ensaio, e eu esperava falar com o padre, mas ele não participou. Como não houve mais nenhuma manifestação, achei que estava tudo certo”, conta a mãe. O religioso, no entanto, afirma que em nenhum momento Cássio aceitou a hóstia. Sem que isso acontecesse, Ritter diz que a orientação à mãe é que se esperasse outro momento para que o adolescente participasse da eucaristia. O menino, que é autista e por conta da síndrome, tem dificuldade de convívio social e comunicação, precisava de orientações especiais e, ninguém seria mais indicado para tal que a própria família.
No domingo, a família levou o garoto para a fila da comunhão julgando que ele poderia receber o sacramento, o que não foi de concordância do padre. Nascia aí a grande polêmica.
Muitas pessoas viram o fato como um caso de discriminação. “Não houve nenhum tipo de preconceito. Decidimios apenas esperar por um outro momento, em que ele aceitasse e entendesse o que estava acontecendo”,  afirma o padre.
Dom Paulo de Conto, que é o bispo da Diocese de Montenegro, pretende se inteirar mais do caso, todavia, deixou claro que não houve discriminação.
A família espera que o garoto possa ter o direito de comungar, mas não aceita a hipótese da primeira vez ser pelas mãos do padre Ritter. Ainda que sejam muito ligados à religião, os Maldaner afirmam que não voltarão ao templo principiense enquanto o padre Pedro for o pároco.  
Alex Steffen
alex.steffen@fatonovo.com