Aprovado projeto que garante a autistas os mesmos direitos de pessoas com deficiência
Romário em visita a um centro de atendimento de autistas no DF
Graças a um projeto que surgiu da pressão
popular, brasileiros com autismo vão ter os mesmos direitos de pessoas
com deficiência, para todos os efeitos legais. A Lei nº 12.764 cria a
Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista e foi sancionada no último dia 27 de dezembro pela
presidente Dilma Rousseff. A lei está sendo vista por pais e
especialistas como uma Carta Magna dos autistas no Brasil. A partir
dela, essas pessoas vão, por exemplo, ter direito a tratamento
multidisciplinar e diagnóstico precoce.
Para o
deputado federal Romário (PSB-RJ) a nova legislação dará mais qualidade
de vida para os autistas e suas famílias. “Uma pessoa com deficiência
influencia a rotina da família inteira. Por isso é tão fundamental que
os responsáveis tenham horário especial de trabalho. Essa lei vai tirar
os autistas do limbo, porque antes elas não eram consideradas nem
deficientes, nem normais”, declarou o deputado.
No Brasil, não
há estatísticas oficiais sobre o transtorno funcional, mas segundo a
Associação em Defesa do Autista (Adefa), uma das que ajudou na
construção da proposta, cerca de 2 milhões de brasileiros têm o
problema. Segundo a entidade, o autismo chega a ser mais comum entre
crianças, que doenças como a AIDS e o diabetes. Para resolver o problema
da falta de estatísticas oficiais, o projeto cria um cadastro único dos
autistas.
Além de articular as ações de órgãos e
serviços em todos os níveis de governo nas áreas de saúde, educação,
assistência social, trabalho, transporte e habitação, o texto aprovado
prevê punições para atitudes discriminatórias, como multa de três a 20
salários mínimos e sanções administrativas para o gestor escolar que
recusar a matrícula de aluno com autismo. A regra vale até mesmo quando
não houver mais vagas nas instituições de ensino. Em casos de
"comprovada necessidade", o estudante com o transtorno deve ser incluído
nas classes comuns de ensino regular. Se houver reincidência pelos
professores ou outros integrantes da escola, preservado o direito ao
contraditório e a ampla defesa, está prevista a perda de cargo por meio
de processo administrativo.
Um dos grandes desafios do
Brasil em relação a pessoas com autismo é a falta de profissionais
capacitados para atuar na área, inclusive médicos. A esperança dos pais é
que como o projeto estabelece a criação de centros de tratamento
multidisciplinar em todo o país, force essa capacitação. “O período mais
importante para tratamento é 0 até os 5 anos, mas a gente fica
perambulando pelos consultórios. Quando a gente consegue o diagnóstico,
já se perdeu um tempo precioso. Como o problema não tem cura, quanto
mais cedo a estimulação, mais chance essas pessoas têm de
desenvolvimento”, alerta Berenice.
“Para nós,
pais que temos filhos com autismo, é um marco que encerra um período de
pessoas abandonadas, que viviam enclausuradas em suas casas. A partir da
aprovação [do projeto], a história de sofrimento e dor acabou.”
comemorou o militar Ulisses da Costa Baptista, um dos fundadores da
organização não governamental Mão Amiga, do Rio de Janeiro, e pai de
Rafael, de 16 anos. Ele ressaltou que a mobilização dos pais foi
fundamental para que a lei fosse aprovada em dois anos, tempo
considerado rápido para a tramitação de projetos no Congresso. “ Os pais
agora tem um instrumento legal e fazer esses direitos saírem do papel
só depende agora que eles continuem engajados”, disse.
Autismo
- O autismo, definido em 1943 pelo psiquiatra austríaco, Leo Kanner, é
um transtorno que compromete a capacidade de comunicação e
desenvolvimento de relações sociais do indivíduo, que passa a se
comportar de modo compulsivo e ritualista. É diferente do retardo mental
ou da lesão cerebral, embora algumas crianças com autismo também tenham
essas patologias. Os especialistas ainda não sabem explicar a grave
dificuldade de relacionamento dessas pessoas.
Texto da Agência Brasil (com modificações)
